NOTÍCIA

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realiza, nesta terça-feira (11), a partir das 10h, a 14ª reunião pública de 2019 e pauta inclui duas propostas de consultas públicas relacionadas à regulamentação da Cannabis spp. A primeira delas é sobre os requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta, única e exclusivamente para fins medicinais e científicos.

A outra tratará dos procedimentos para o registro e monitoramento de medicamentos produzidos à base de Cannabis spp, seus derivados e análogos sintéticos. As duas matérias têm relatoria do diretor-presidente da Anvisa, William Dib.

Também será avaliada a proposta de consulta pública para alteração da monografia do ingrediente ativo de agrotóxico P54 – Proexadiona Cálcica, que teve relatoria do diretor Renato Porto. Ele também apresentará uma proposta de abertura de processo administrativo de regulação para alterar a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 7/2010, que trata de requisitos para funcionamento de Unidades de Terapia lntensiva.

Renato Porto tratará, ainda, de outras duas pautas: enquadramento de soluções salinas para lavagem da cavidade nasal; e proposta de Audiência Pública sobre dispositivos eletrônicos para fumar. A programação do dia será finalizada com o julgamento de recursos administrativos.

A atividade será realizada na Sala de Reuniões da Dicol, que fica no Bloco E (térreo) da sede da Agência, em Brasília (DF) – Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), trecho 5, Área Especial, n. 57.
Participação na reunião

A participação social nesse processo será garantida com o acolhimento das manifestações e contribuições, que poderão ser encaminhadas durante todo o período da Consulta Pública. Este instrumento possibilita o debate e o acolhimento das contribuições de todos os interessados.